Question

Sobre a auto-executoriedade do ato administrativo é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário;

Answer

A) é o atributo pelo qual o ato, para ser posto em execução pela própria Administração Pública, deve corresponder a figuras definidas pela lei, como aptas a produzir determinados efeitos;

Answer

B) é o atributo pelo qual presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração, para que o ato possa ser posto em execução imediata e pela própria Administração Pública;

Answer

D) é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própriaAdministração Pública porque se impõe a terceiros, independentemente da sua concordância ou manifestação de vontade, positiva ou negativa;

Answer

E) é o atributo que viabiliza a imediata execução do ato administrativo, pela própria Administração Pública, presumindo-se tenha sido elaborado por agente público devidamente investido da autoridade prevista em lei.

Mais questões de Atributos do ato administrativo