Question

Em conformidade com a Lei 8.112/90 (RJU), o processo disciplinar:

Accepted Answer

C) é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido;

Answer

A) será conduzido por comissão composta de 05 (cinco) servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo ou ter nível de escolaridade superior ao do indiciado;

Answer

B) terá como secretário de sua comissão um servidor designado pelos seus membros, mas não a ela pertencente, e seu prazo de conclusão será de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato que constituir a comissão;

Answer

D) poderá ter em sua comissão parente de terceiro grau do indiciado, desde que não consangüíneo, e seu prazo de conclusão será de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato que constituir a comissão;

Answer

E) terá reuniões e audiências em caráter público, dando total transparência às atividades da comissão, cujos membros não serão dispensados do ponto, apesar de atuarem em tempo integral.

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