Direito Administrativo

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· ANTT

Sobre as concessões e permissões de serviço público, analise as afirmativas a seguir: I - 7 A concessão pode ser formalizada com pessoa natural ou jurídica escolhida mediante licitação. II - A modalidade licitatória usa…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2005· ANTT

A modalidade de fiscalização operacional dos serviços ferroviários de cada concessionária é realizada:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· SEFAZ AM

A modalidade licitatória usada para escolha de concessionário de serviço público é:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2005· TJ AM

Nas desapropriações por utilidade pública, caso a Administração não a efetive judicialmente em determinado tempo, o respectivo decreto de desapropriação caduca. O prazo de caducidade do decreto, previsto em lei, é de:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2005· ANTT

A publicação dos editais, o julgamento das licitações e a celebração dos contratos para prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros cabe:

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2005· ANTT

Em relação à aposentadoria do servidor público, analise as afirmativas a seguir: I - O servidor público deve ser aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. II…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2005· ANTT

Sobre as formas de extinção do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir: I - A revogação não produz efeitos retroativos. II - O Poder Judiciário pode revogar e anular atos administrativos praticados por órgão…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2005· INCRA

O planejamento do uso do solo urbano deve ter como uma de suas finalidades o interesse público da coletividade, provendo um enriquecimento da qualidade de vida por meio da articulação entre habitações, comércio, edifica…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2005· SEFAZ AM

A Constituição traz uma série de normas aplicadas aos servidores públicos. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· ANTT

O não cumprimento, por uma concessionária ferroviária, da meta de produção de um determinado exercício, caracteriza uma inadimplência:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2005· ANTT

Com relação à alteração da tarifa de pedágio, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· ANTT

Tarifa Básica de Pedágio é:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2005· SEFAZ AM

O contrato administrativo pode sofrer alterações resultantes de medidas de ordem geral, provenientes da atuação do Estado, e que indiretamente vão comprometer o pleno cumprimento das cláusulas contratuais. Essas medidas…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2005· TJ AM

A vacância de cargo público decorre da hipótese de:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2005· TJ AM

Para o funcionamento das Câmaras Reunidas doTribunal de Justiça é exigido um quórum mínimo de:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2005· TJ AM

A venda de bem público dominical, cujo valor seja de R$ 10.000,00 após atendidas algumas formalidades previstas na legislação em vigor, será feita por procedimento licitatório. A modalidade de licitação a ser escolhida…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2005· SEFAZ AM

Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. A Administração pode livremente rescindir os contratos administrativos. II. A anulação do contrato administrativo depende de decisão judicial trans…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2005· TJ AM

O prazo para a conclusão de processo administrativo disciplinar de rito sumário, sem prorrogação, não pode ser superior ao seguinte número de dias:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2005· TJ AM

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a devolver o valor total recebido no seguinte prazo, em dias:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2005· TJ AM

As sessões extraordinárias do Tribunal Pleno serão convocadas pela seguinte autoridade: