Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2005· CVM

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei nº 8666/93 confere à Administração, em relação a eles, algumas prerrogativas denominadas cláusulas:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2005· ANTT

A autorização para empresa realizar transporte internacional terrestre nos termos do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, outorgada pelo paí…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2005· INCRA

Sobre o procedimento licitatório, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2005· INCRA

Sobre a política urbana, prevista na Constituição, analise as afirmativas abaixo: I. A desapropriação do imóvel urbano que não atender a sua função social será feita com títulos da dívida pública resgatáveis em até vint…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· ANTT

Levando-se em consideração a Lei 9.074/95 que estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, analise as afirmativas: I - Independe de autorização, concessão ou permissão o…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2005· SEFAZ AM

Sobre o controle judicial da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2005· ANTT

De acordo com as classificações e princípios usados para os serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2005· UNEMAT

A demissão de um funcionário da administração direta do Poder Executivo estadual será aplicada pelo:

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2005· ANTT

Em relação à aposentadoria do servidor público, analise as afirmativas a seguir: I - O servidor público deve ser aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. II…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2005· INCRA

É ato administrativo de caráter punitivo que enseja a extinção do vínculo estatutário do servidor público:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2005· SEFAZ AM

- Os agentes públicos são pessoas que recebem a incumbência de atuar em nome do Estado. Eles são classificados de acordo com a natureza de sua atividade. Os mesários convocados para o serviço eleitoral e os empregados p…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2005· TJ AM

Um exemplo de ato enunciativo está indicado na seguinte alternativa:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2005· ANTT

Assinale a alternativa que NÃO indica uma das punições que podem ser aplicadas aos servidores vinculados à Administração Pública Federal:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2005· ANTT

O prazo mínimo da publicação do Aviso do edital de concorrência e todas as informações sobre a licitação para a delegação de permissão, até o recebimento das propostas, é de:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· ANTT

As informações das concessionárias ferroviárias que propiciam o acompanhamento econômico-financeiro, a análise dos custos dos serviços prestados e o estabelecimento de bases para a fixação de tarifas e sua revisão e ava…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2005· CVM

Assinale a alternativa em que NÃO consta princípio legal básico expresso na lei que normatiza a licitação:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2005· TJ AM

As sessões extraordinárias do Tribunal Pleno serão convocadas pela seguinte autoridade:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2005· PC DF

Sobre os diversos tipos de responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2005· TJ AM

Ao deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, se dá o nome de:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· ANTT

Sobre as concessões e permissões de serviço público, analise as afirmativas a seguir: I - 7 A concessão pode ser formalizada com pessoa natural ou jurídica escolhida mediante licitação. II - A modalidade licitatória usa…