Question

26/10/2005 - da Folha Online Sem-teto passam a noite em frente à Prefeitura de Taboão da Serra Cerca de 80 manifestantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) passaram a madrugada desta quarta-feira em frente à Prefeitura de Taboão da Serra (Grande São Paulo). Os sem-teto pedem a desapropriação de um terreno no Jardim Helena...

No tocante às terras particulares, o Estatuto da Terra determina, EXCETO:

Accepted Answer

E) a implantação da Reforma Agrária em terras particulares dependerá de prévia audiência pública e debates com a participação da população local e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.

Answer

A) à propriedade privada da terra cabe intrinsecamente uma função social e seu uso é condicionado ao bem-estar coletivo previsto na Constituição Federal e caracterizado no próprio Estatuto da Terra;

Answer

B) o Poder Público promoverá a gradativa extinção das formas de ocupação e de exploração da terra que contrariem sua função social;

Answer

C) o Poder Público facilitará e prestigiará a criação e a expansão de empresas rurais de pessoas físicas e jurídicas que tenham por finalidade o racional desenvolvimento extrativo agrícola, agropecuário ou agroindustrial;

Answer

D) a implantação da Reforma Agrária em terras particulares será feita em caráter prioritário, quando se tratar de zonas críticas ou de tensão social;

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