Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2023· TJ MS

São direitos sociais de todos os trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição, art. 7°:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2023· Pref Pirapó

O Prefeito poderá solicitar urgência para projetos de sua iniciativa,considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados em:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2023· Pref Pirapó

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta. ( ) O Executivo fomentará a criação de associações rurais de produtores com fins cooperativos, que possibilitem o bem comum de seus associ…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2023· TJ MS

Segundo a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, a qual em interação com uma, ou mais b…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2023· Pref Pirapó

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e marque a alternativa correta. ( ) É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regimento Interno, o abuso da inviolabilidade e a percepção de vantagens…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2023· Pref Patrocínio

O art. 203, da Constituição Federal, assegura que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social. Com base neste artigo, qual das alternativas não faz parte d…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Pirapó

Assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2023· Pref Pirapó

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta. ( ) O Prefeito poderá solicitar urgência para projetos de sua iniciativa,considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados em quinz…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2023· Pref Pirapó

Para viabilizar a operacionalização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, observados os critérios estabelecidos na Lei n.º 1748/2018, fica criado, vinculado , de acordo c…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2023· Pref Pirapó

Assinale a alternativa que completa a lacuna. O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por mais de , sob pena de perda do cargo.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Pirapó

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta. ( ) O Município poderá constituir, mediante lei, consórcios com outros Municípios para a realização de obras, atividades, ou serviços espe…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2023· SEBRAE RO

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios: finalidade, adequação, necessi…

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2023· Pref Pirapó

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna. A fiscalização contábil, financeira orçamentária operacional e patrimonial do Município e dos órgãos da administração, e qualquer entidade constituída, ou mantida…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Pirapó

Assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2022· Pref Lençóis Pta

À Luz da Emenda Constitucional n° 45/2004, que altera dispositivos da Constituição Federal Brasileira/1988, analise as alternativas e assinale a incorreta.

Direito ConstitucionalEducação· 2022· Pref Uberlândia

Segundo a Constituição Federal, Capítulo III, Seção I, da Educação, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será e incentivada com a col…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2022· Pref Lençóis Pta

Leia os itens e de acordo com a Constituição Federal Brasileira/1988, marque a alternativa verdadeira. 1- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América…

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2022· Pref Uberlândia

Com a instauração do Estado Novo, no Brasil, o Ensino Religioso deixa de ser de caráter obrigatório, não constituindo obrigação dos mestres, ou professores, nem de frequência compulsória por parte dos alunos. Esse carát…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2022· Pref Lençóis Pta

Leia as assertivas e segundo o Decreto-Lei n.º 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a alternativa correta. (i) O tombamento dos bens pertencentes à União, aos Estados e…

Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicos· 2022· Pref SA Sudoeste

Segundo o § 2º do art. 5º, da Lei nº 1.990/2009, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiência…