Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2022· Pref SA Sudoeste

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste, PR, aponte a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalEducação· 2022· Pref Uberlândia

Segundo a Constituição Federal da Educação, Capítulo III, Seção I, art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale qual deles não está conforme estipulado no referido artigo.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2022· Pref SA Sudoeste

O Prefeito poderá enviar à Câmara projetos de lei sobre qualquer matéria, os quais, se assim o solicitar, deverão ser apreciados dentro de:

Direito ConstitucionalInelegibilidades· 2018· SAP SP

De acordo com o art. 111 – A, é vedada a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2018· SAP SP

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades o referidos (conforme disposto em art. 1 da Lei 12.527), por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação d…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2018· CM Cabixi

Dentre os princípios constitucionais fundamentais, expressos no art. 1º da CF, temos: 03 – A soberania. 07 – Cidadania. 11 – A dignidade da pessoa humana. 18 – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 23 –…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2018· SAP SP

Torna-se vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: 1 – De dois cargos de professor. 2 – De um cargo de professor com outro técnico ou científico. 3 – De dois ca…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2018· SAP SP

Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado é obrigatório o cumprimento de certas normas. Acerca disso, julgue os iten…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2018· CRECI (MS)

O acesso à informação de que trata a Lei Federal n° 12.527 compreende, entre outros, os direitos de obter: I - Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encont…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2018· GHC

A dignidade da pessoa é o fundamento da República Federativa do Brasil, prevista no art. 1º, III da Constituição Federal de 1988. Na relação entre dignidade humana e assédio moral, é possível considerar que:

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2018· GHC

O art. 3º, do Decreto nº 4.228/2002, que institui no âmbito da Administração Pública e Federal o Programa Nacional de Ações Afirmativas, instaurou o Comitê de Avaliação e Acompanhamento do Programa Nacional de Ações Afi…

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2018· CRECI (MS)

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2018· GHC

É expresso na Constituição Federal que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e i…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2018· CM Itaguara

De acordo com o § 2º do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguara, MG, a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara Municipal será feita em caso de urgência ou de interesse público rele…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2018· SAP SP

A Lei Federal n° 12.527 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Subordinam-se a…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2018· GHC

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, que trata sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) A prática do racismo constitui cri…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2018· CM Cabixi

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise os itens: i - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. ii - É assegurado a todos…

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2018· CRECI (MS)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, depende…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2018· GHC

Justiça e efetividade estão relacionadas a qual dos princípios básicos que norteiam a gestão pública, citados no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988?

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2018· CM Cabixi

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com o Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social – Constituição Federal Brasileira, a…