Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)
Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicosMS (SARMENTO) 2022
Pref SA Sudoeste
Questão de Direito Constitucional
Segundo o § 2º do art. 5º, da Lei nº 1.990/2009, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiência. Para tais pessoas serão reservadas até:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.