Direito Constitucional

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2023· Pref Pirapó

Indique a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2023· Pref Pirapó

Indique a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2023· Pref Pirapó

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas. I- O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por mais de , sob pena de perda do cargo. II- Ao entrar…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2023· TJ MS

Os princípios fundamentais brasileiros estão inscritos na Constituição da República de 1988. Os arts. 1º ao 4º trazem os fundamentos, os objetivos e os princípios de relações internacionais do Brasil com outros países e…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· Pref Mâncio Lima

Levando em consideração a Lei Orgânica Municipal de Mâncio Lima, (AC), revisada e atualizada no ano de 2018, compete à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Patrocínio

Pedro é dono de uma fazenda e, após uma denúncia anônima, a Polícia fez uma operação policial até ela e constatou que muitas pessoas que lá trabalhavam, estavam em condições análogas à de escravidão. De acordo com a Con…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· Pref Pirapó

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira. I- Qualquer cidadão, partido político, associação, ou sindicato poderá, e os funcionários públicos deverão, denunciar, perante o Tribunal de Contas do Estado, quaisque…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2023· TJ MS

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o termo correto a ser adotado é:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2023· TJ MS

Em conformidade com o art. 6º, da Constituição da República de 1988, não é considerado um direito social:

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2023· TJ MS

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu art. 40, determina que seja assegurado à pessoa com deficiência, que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, o be…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2023· TJ MS

A Constituição da República de 1988 é a Lei máxima de um país, e com o Brasil, não é diferente, afinal, é um Estado Democrático de Direito. Desta forma, assinale a alternativa que compõe um dos fundamentos da República…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Patrocínio

É correto afirmar sobre a Lei Orgânica do Município de Patrocínio que:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2023· Pref Pirapó

Marque a alternativa correta, sobre os itens. I- Compete ao Município disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção e o destino do lixo domiciliar. II- A sessão legislativa não será interrompida sem a aprova…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2023· Pref Pirapó

A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-á simultaneamente, antes do término do mandato de seus antecessores. Qual alternativa completa a lacuna?

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· Pref Patrocínio

No capítulo VII, do Título II, da Constituição da República, de 1988, são apresentadas as disposições gerais 6 no que se refere à Administração Pública. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2023· Pref Pirapó

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e marque a alternativa correta. ( ) É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes dos artigos 40, 42 e 142 da Constituição Federal com a remuneração…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· TJ MS

Assim como a Constituição de 1988 traz os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, elenca, também, os princípios fundamentais da pessoa. Dispõe o art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2023· SEBRAE RO

O que são dados pessoais sensíveis, de acordo com a LGPD?

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· TJ MS

A Constituição da República, de 1988, traz no seu art. 37, os Princípios da Administração Pública, são eles:

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2023· TJ MS

O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de 7 oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva. Sendo…