Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)
Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosMS (SARMENTO) 2023
Pref Pirapó
Questão de Direito Constitucional
Para viabilizar a operacionalização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, observados os critérios estabelecidos na Lei n.º 1748/2018, fica criado, vinculado , de acordo com o art. 71 ao 74, da Lei n.º 4.320, de 17-03-64, o Fundo de Previdência Social do Município. Qual alternativa completa corretamente a lacuna?
Mais questões de Aposentadoria e previdência dos servidores públicos
- FGV 2026João atuou como escrevente em serventia extrajudicial do registro civil e se aposentou, em data posterior à promulgação da ordem constitucional vigente, pela Carteira de Previdênc…
- Legalle 2026A Lei Orgârrica dispÕe que são servidores do lvlunicípio todos os que ocupam cargos, funçoes ou ernpregos da administração direta, das autarquias e fundaçoes de direito público, b…
- Legalle 2026Analise as partes, com base na Lei Orgânica: Os servidores abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social serão aposentados por incapacidade permanente para o trabalho, ou c…
- Legalle 2026A Lei Orgànica dispõe que são servidores do fvlunicípio todos os que ocupanr cargos, funções ou empregos da adrninistração direta, das ar.rtarquias e fundações de direito público,…
- OMNI 2026No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a disciplina constitucional das aposentadorias dos servidores públicos contempla diferentes modalidades de inativação, cr…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.