Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaMS (SARMENTO) 2023
TJ MS
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, a qual em interação com uma, ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Desse modo podemos considerar como uma deficiência sensorial:
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