Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalOrganização do Poder LegislativoMS (SARMENTO) 2023

Pref Pirapó

Questão de Direito Constitucional

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e marque a alternativa correta. ( ) É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regimento Interno, o abuso da inviolabilidade e a percepção de vantagens indevidas. ( ) Na constituição de cada comissão deverá ser observada, quando possível, arepresentação proporcional dos partidos, ou dos blocos parlamentares. ( ) As leis complementares serão aprovadas por miniria simples.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.