Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)
Direito ConstitucionalAssistência socialMS (SARMENTO) 2023
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Questão de Direito Constitucional
O art. 203, da Constituição Federal, assegura que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social. Com base neste artigo, qual das alternativas não faz parte deste artigo?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.