Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2014· IF Sertão PE

O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, trata sobre a igualdade de todos perante a lei. Qual alternativa não faz parte desse artigo?

Direito ConstitucionalCiência, tecnologia e inovação· 2014· IF RO

O art. 218 da Constituição Federal estabelece: “O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.” § 1º - A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritári…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissão· 2014· CREA MG

Assinale a alternativa correta acerca da ação direta de inconstitucionalidade por omissão:

Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do Estado· 2014· CREA MG

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o…

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2014· IF Sertão PE

Analise se são certas ou erradas as assertivas e marque a alternativa que faz afirmação correta. 1. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para to…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2013· CBM SC

Analise as afirmações e, de acordo com a Emenda Constitucional nº 033, de 13 de junho de 2003, assinale a alternativa correta. I – Os Conselhos de Justiça funcionarão como órgãos de Primeiro Grau da Justiça Militar, con…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2012· CREA TO

No Brasil e nos estados modernos, são três os poderes políticos formais: Executivo, Legislativo e Judiciário. Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro nato· 2012· PC PA

Considerando-se os dispositivos constitucionais acerca da nacionalidade, analise as proposições abaixo: I – São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que seja…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2012· CM Maçambará

No que se refere às diretrizes constitucionais relacionadas aos Prefeitos e aos Vereadores, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalAdministração indireta e licitações· 2012· CM Maçambará

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2012· PC PA

Tendo em vista as disposições constitucionais acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2012· PC PA

Sobre as propostas de divisão e a criação de novos estados no Brasil, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2012· CM Maçambará

A Carta Constitucional de 1988 estabelece a competência legiferante de cada Ente Federativo, para elaborar suas próprias leis. Assinale a alternativa CORRETA relacionada à competência legislativa prescrita nas normas co…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2012· PC PA

Analise as proposições abaixo: 8 I – Constituição, em sentido sociológico, conforme concepção de Ferdinand Lassale, é a soma dos fatores reais de poder que regem um determinado Estado. II – Em sentido político, Constitu…

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2012· CM Maçambará

Ainda no que se refere às diretrizes Constitucionais relacionadas ao processo de elaboração das leis, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2012· PC PA

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerarse-á ilegal quando:…

Direito ConstitucionalCompetências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal· 2012· PC PA

De acordo com o Art. 51 da Constituição da República Federativa do Brasil/88, compete privativamente à Câmara dos Deputados:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2012· PC PA

Assinale a alternativa correta, considerando-se os sistemas de controle de constitucionalidade:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2012· CM Maçambará

Nos termos do art. 65 da Lei Orgânica do Município de Maçambará, compete privativamente ao prefeito:

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2012· CM Maçambará

O processo legislativo consiste em regras procedimentais, previstas na Carta Constitucional, as quais devem ser utilizadas na elaboração das espécies normativas. Especificamente no tocante à fase da iniciativa desse pro…