Direito Constitucional

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2012· CM Maçambará

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2011· Pref Pelotas

NÃO é característica inerente ao plano plurianual, de acordo com a Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2011· Pref Pelotas

Estabelece a Constituição Federal (Art. 228) que são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial:

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2011· Pref Pelotas

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná los, embaraçarl hes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de de…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2011· Pref Pelotas

Assinalar a afirmação que NÃO está correta: Por educação especial entende se:

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2011· Pref Pelotas

Acerca das normas constitucionais referentes à aposentadoria dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar: 4

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2011· Pref Pelotas

Com base na Lei Orgânica do Município de Pelotas – RS, o município pode instituir impostos sobre:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2011· Pref Pelotas

A Constituição Federal (Art. 230), além de assegurar à pessoa idosa a participação na comunidade, defender sua dignidade e beme star, e garantirl he o direito à vida, assegura, ainda, a gratuidade dos transportes coleti…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2011· Pref SP

O Município regerseá por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nes…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2011· Pref Pelotas

Segundo o Título VIII – Da Ordem Social, a Constituição Federal em seu Artigo 193 estabelece como objetivos da ordem social:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2011· Pref SP

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2011· Pref Pelotas

De acordo com o Art. 196, da Constituição da República Federativa do Brasil, a saúde:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2011· Pref Pelotas

Em se tratando do processo legislativo municipal, em consonância ao disposto na Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2011· Pref Pelotas

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos a Constituição Federal de 1988 estabelece o seguinte:

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2011· Pref Pelotas

Analise a frase abaixo e assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas, com base no texto da Constituição Federal: “ Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus I , II…

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2011· Pref SP

É sabido por todos que os Direitos e Garantias Fundamentais previstos em nossa Constituição Federal não são absolutos. Quando é que a casa, asilo inviolável do indivíduo, pode ser penetrada sem o consentimento do morado…

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2011· Pref SP

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendêlo e preserválo para as presen…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2011· Pref Pelotas

Em se tratando da Administração Pública na Constituição Federal, julgue as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA: I – O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável por mais dois anos…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2011· Pref Pelotas

Na Constituição Federal de 1988 o artigo 216 institui que: “ Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identid…

Direito ConstitucionalAdministração indireta e licitações· 2011· Pref Pelotas

Em relação às disposições relativas à Administração Pública a Carta Constitucional de 1988 NÃO prescreve o seguinte: