Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)
Direito ConstitucionalIniciativa legislativaMS (SARMENTO) 2012
CM Maçambará
Questão de Direito Constitucional
O processo legislativo consiste em regras procedimentais, previstas na Carta Constitucional, as quais devem ser utilizadas na elaboração das espécies normativas. Especificamente no tocante à fase da iniciativa desse processo, podemos afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.