O art. 5º da Constituição da República… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeMS (SARMENTO) 2014

IF Sertão PE

O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, trata sobre a igualdade de todos perante a lei. Qual alternativa não faz parte desse artigo?

AA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.BSão gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.CSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.DÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.EÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Lei seca citada

CF/88, art. 5º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.