Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalHabeas corpusMS (SARMENTO) 2012

PC PA

Questão de Direito Constitucional

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Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerarse-á ilegal quando: I – houver justa causa. II – alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei. III – não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza. IV – quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo. Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.