Direito Constitucional

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2026· Pref Rio das Antas

Tem-se que a f iscalização contábil, f inanceira, orçamentária, operacional e patrimonial do ttzlunicípio e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação d…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2026· Pref Silv Martins

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve observar, por exemplo: I. Os requisitos para investidura. II. As peculiarida…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Arroio Grande

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O tVunicípio deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de aba…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Arroio Grande

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O Município deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de abas…

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Silv Martins

O ensino deve ser ministrado com base em alguns princÍpios, de acordo com a Lei Orgânica, como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, assim como: I. Gratuidade do ensino em estabelecimentos públ…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2026· Pref Quevedos

Analise as partes, com base na Lei Orgânica: Os servidores abrangidos pelo Regime Proprio de Previdência Social serão aposentados por incapacidade permanente para o trabalho, ou compulsoriamente, com proventos proporcio…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Arroio Grande

Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na organização de sua economia, em cumprimento ao que a Constituição Federal e a Constituição estabelecem o Município zelará por princípios, como Estadual, os com descritos nas alterna…

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref S Lourenço Sul

Pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o sa…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Arroio Grande

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O ttzlunicípio deve organizar sistema de prevençào e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de a…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Relvado

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Valendo-se de sua autonomia e competência assegurada nas Constituições Federal e Estadual, o Município elaborará projetos ou programas de desenvolvimento local…

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidões· 2026· Pref Forquetinha

Está(ão) CORRETA(S):

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref Rolador

Pode-se afirmar que as sessôes da Câmara sornente poderão ser abertas com a presença de, no ÍTt ilt r nto dos seus membros, assirn como se sabe que as sessÕes serão públicas, salvo deliberação em contrário de _ dos Vere…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2026· FJP

Uma das principais críticas direcionadas à democracia representativa moderna refere-se à insuficiência da igualdade formal. Nessa perspectiva, essa crítica fundamenta-se no argumento de que:

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2026· CM Carazinho

Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara lzlunicipal de um determinado município do Rio Grande do Sul pretende def lagrar um processo de fiscalização sobre as contas do Prefeito Municipal, além de legislar sob…

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Silv Martins

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref Cerro G do Sul

Considere que determinadas materias ingressaram para deliberação na Câmara Municipal. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam matérias que dependem de voto favorável da maioria absoluta, de acordo com a Le…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2026· Pref Cerro G do Sul

mantido pela Lei Orgânica, so podendo seus limites serem alterados nos termos da legislação estadual. A partir disso, analise as partes que seguem: O territorio do Município poderá ser dividido em vilas (la parte), cria…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref SJ das Missões

Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica: Os poderes públicos municípais são obrrgados a fornecer a qualquer interessado, em determinado prazo máximo de cem dias, certídões de atos, contrdtos e decisões, sob pen…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· Pref SJ das Missões

A Constituição Federal de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido, via políticas sociais/econômicas, acesso universal e igualitário, visando à redução de riscos de doenças. Estabelece tamb…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2026· Pref Pinto Bandeira

A Lei Orgânica apresenta que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modif iquem somente poderão ser aprovadas caso indiquem os recursos Íinanceiros necessários, admitidos a…