Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiança· 2026· Pref Silv Martins

O Regime Jurídico dos Servidores Públícos traz que os cargos em comissão e funções gratificadas serão criados com atribuições definidas de chefia, direção ou assessoramento, sendo de livre nomeação e exoneração por ato…

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2026· Pref Pinto Bandeira

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (1a parte), a…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref SJ das Missões

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica. Constituem bens murricipais todas as coisas moveis e imoveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município (1a parte), cabendo ao Prefeito a adm…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Morro Redondo

Lei Orgânica com apresenta diversas informações relacionadas o Município. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Silv Martins

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A educação, direito da maioria e dever do Estado, do Município e da família (l' parte), deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade (2u parte),…

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2026· CISCOPAR

Tem-se que, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se algumas disposíções, como: I. de Tratando-se mandato eletivo distrital, Íicará afastado de s…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref Rio das Antas

Sabe-se que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença, doença comprovada ou missão por esta autorizada, ocasiona a perda do mandato do Vereador…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref Ibiraiaras

Afirma-se que compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre a criação e extinção de cargos e funções do Município, bem como fixar e alterar vencimentos e outras vantagens pecuniárias. Também é de…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref SJ das Missões

Analise as assertivas a seguir, com base no que traz a Lei Orgânica: I. É permitido a qualquer dos poderes delegar atribuições ao outro. II. São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de su…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Arroio Grande

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O ttzlunicípio deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de a…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref Dom Feliciano

Tem-se que cotnpete, privativamente, ao PreÍeito, alem de outras atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual, na legislação aplicável e na Lei Orgânica: I. Extinguir cargo ou emprego declarado desnecessár…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· CISCOPAR

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2026· Pref Rolador

Analise as partes que seguem acerca das penalidades, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Na aplicação das penalidades, não serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometi…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2026· Pref Palmitinho

A Lei Orgânica traz que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, assim como: I. É assegur…

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2026· Pref Progresso

O desenvolvimento da propriedade em todas as suas potencialidades, a partir da vocação e da capacidade de uso do solo, levando em conta a proteção ao meio ambiente, é um dos objetivos da política agrícola, assim como o…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref Progresso

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica: O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e suceder-lhe-á no caso de vaga. Cabe ainda ao Vice-Prefeito, cumprir as atribuições que lhes forem fixadas…

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2026· Pref SJ Herval

É proibido ao servidor qualquer açâo ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Canudos do Vale

Licenciar estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços a outros, cassar alvarás de licença dos que se tornem danosos à saúde, à higiene, ao bem-estar público e aos bons costumes é uma competência…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2026· Pref Rio das Antas

As leis complementares exigem, para sua aprovação, o voto Íavorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. São leis complementares as concernentes às seguintes matérias, como exemplo: I. Plano Diretor do Município.…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref Rio das Antas

Acerca do Vereador, de acordo com a Lei Orgânica, analise as assertivas: I. Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município. II. O Veread…