Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissão· 2026· Pref S Lourenço Sul

Em uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, indicou-se na petição inicial o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os Íundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações, bem c…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento polÍtico do contribuinte (1a parte), facultado à administração tr…

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2026· CM Silveira Martins

Segundo a legislação que dispÕe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, a qual tipo de lei e reservada a cláusula de vigência "entra em vigor na data de sua publicação"?

Direito ConstitucionalMunicípios· 2026· Pref Quevedos

Através da Lei Orgânica, pode-se afirmar que o Município de pessoa jurídica de Quevedos/RS, direito público, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia nos termo…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S Vendelino

Acerca do vencimento e da remuneração, conforme apresenta o Regime .Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas: I. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importâ…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Forquetinha

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Canudos do Vale

De acordo com a Lei Orgânica, o Município, no desempenho de sua função econômica, deve planejar e executar política voltada à agricultura, avicultura, pecuária e abastecimento, conÍorme dispõe a lei, quanto, por especia…

Direito ConstitucionalImunidades parlamentares· 2026· Pref Quevedos

Analise o texto a seguir, acerca dos Vereadores, com base na Lei Orgânica: por Os Vereadores gozam de inviolabilidade suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na círcunscrição do Estado, sendo que é ínc…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref S Vendelino

Considerando o Poder Legislativo no âmbito municipal, representado pela Câmara Municipal, a qual é composta pelos Vereadores que foram devidamente eleitos, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta i…

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2026· Pref Ibiraiaras

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os creditos suplementares e especiais, destinados aos orgãos dos Po…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2026· Pref Cândido Godói

De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, nos casos de cometimento de Íalta disciplinar, inclusive durante o primeiro e o último trimestre, o estagiário terá a sua responsabilidade apurada atra…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2026· FENAC

Observe os textos a seguir: Toda operação realizada com dados pessoais, como ds que se referem a coleta, produção, recepção, c/assificação, utilízação, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, p roces sa m e n to,…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Sério

Na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município deve visar, conforme a Lei Orgânica, o previsto em quantos dos seguintes itens? I- Preservar os sítios, as edif…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Canudos do Vale

Licenciar estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços a outros, cassar alvarás de licença dos que se tornem danosos à saúde, à higiene, ao bem-estar público e aos bons costumes é uma competência…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2026· Pref Rio das Antas

Tem-se que a f iscalização contábil, f inanceira, orçamentária, operacional e patrimonial do ttzlunicípio e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação d…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2026· Pref Silv Martins

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve observar, por exemplo: I. Os requisitos para investidura. II. As peculiarida…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Arroio Grande

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O tVunicípio deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de aba…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Arroio Grande

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O Município deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de abas…

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Silv Martins

O ensino deve ser ministrado com base em alguns princÍpios, de acordo com a Lei Orgânica, como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, assim como: I. Gratuidade do ensino em estabelecimentos públ…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2026· Pref Quevedos

Analise as partes, com base na Lei Orgânica: Os servidores abrangidos pelo Regime Proprio de Previdência Social serão aposentados por incapacidade permanente para o trabalho, ou compulsoriamente, com proventos proporcio…