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Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalEducaçãoLegalle 2026

Pref Silv Martins

Questão de Direito Constitucional

O sistema municipal de ensino compreende as instituições de educação pré-escolar e de ensino fundamental e da educação infantil da rede pública municipal e as criadas e mantidas pela iniciativa privada.

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.