Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Campestre Serra

A Lei Orgânica traz que o Município, no desempenho de sua organização econômica, deve planejar e executar políticas voltadas para a agricultura e o abastecimento, especialmente quanto ao previsto nas alternativas que se…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2026· Pref Rolador

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica: É ao assumir outro cargo ou função vedado Prefeíto na administração pública drreta ou indireta, ressalvada a posse em vtrtude de concurso público, bem como desempenhar…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2026· Pref SJ das Missões

A Lei Orgânica traz que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de algumas normas. Nesse ser-rtido, quantos dos seguintes itens apresentam casos que devem ser objeto de dec…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Sério

O Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos Municipais cita que a critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até um ano consecuti…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref Mato Leitao

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudic…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2026· Pref SJ das Missões

Sabe-se que o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, sendo de _ dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, sendo tornado sem efeito o ato de nomeação se não oc…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2026· CISCOPAR

Analise as partes que seguem, com base na Lei de Improbidade Administrativa: Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e admini…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Arroio Grande

Analise as partes que seguem: O quadro dos servidores pode ser constituído de classes (l' parte), carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema (2a parte), mas nunca dessas formas conjug…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2026· Pref Cerro G do Sul

Em um processo de licitação realizado por um Município, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, a Administração pretende contratar um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com profissional d…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2026· Pref Rolador

Tem-se que, corrforme a Lei Orgânica, ate trirrta dias antes do termino do mandato, o Prefeito lr/unicipal errtregará ao seu sucessor e publicará relatorio da situação da Administração Municipal que conterá, dentre outr…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref F dos Valos

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2026· Pref Silv Martins

O servidor em débito com o erário municipal que Íor demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada terá um prazo para quitar o débito. A não quitação do debito nesse prazo implicará a su…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref SJ Herval

Conforme a Lei Orgânica, são servidores do Município todos quantos percebem remuneração pelos cofres municipais. A partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta inÍormação considerada como INCORRETA,

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2026· CISCOPAR

Tem-se ação para aplicação das previstas de sanções na Lei Improbidade Administrativa prescreve tempo, em determinado período de sendo que período contado a partir da ocorrência do fato esse é ou, no de infraçôes perman…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref Pinto Bandeira

Analise o texto a seguir, conforme o Estatuto dos Servidores Municipais: É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia,…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2026· Pref SJ das Missões

O Regime Jurídico dos Servídores Públicos do Município define como a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental,…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2026· CISCOPAR

Para reduzir custos, um consorcio público de saúde contratou uma empresa de exames sem licitação, alegando urgência, embora houvesse tempo para o processo. O contrato foi assinado porque o dono da empresa é parente de u…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref SJ das Missões

Com base no que e apresentado na Lei Orgânica, analise as aÍirmaçóes feitas nas alternativas que seguem, e assinale a que apresenta informação que e considerada como estando INCORRETA.

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2026· Pref Dom Feliciano

Tem-se que compete, privativamente, ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual, na legislação aplicável e na Lei Orgânica: I. Extinguir cargo ou emprego declarado desnecessári…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2026· Pref Toropi

Analise o texto a seguir, com base no que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está