Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativaLegalle 2026
Pref Arroio Grande
Questão de Direito Administrativo
19. Analise o texto que segue, conforme Lei Questão Orgânica: Os Secretários do Munlcípro, de livre nomeação e demissão pelo Prefeíto, são escolltidos dentre brastleíros, maiores de dezoíto dnos, no gozo dos direitos polítícos e estão sujeitos, desde a posse, às mesmas íncompatibilidades e proibições estabelecidas pard os Vereadores, no que couber. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: (A) Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente. (B) Parcialmente adequado, visto que a idade mínima para ser Secretário do Município é de vinte e um anos. (C) Parcialmente adequado, visto que os Secretários do Município não são de livre nomeação. (D) Parcialmente adequado, visto que os Secretários não estão sujeitos, desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibições que os Vereadores. (E) Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
Analise as partes que seguem: O quadro dos servidores pode ser constituído de classes (l' parte), carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema (2a parte), mas nunca dessas formas conjugadas (3a parte). Acerca das partes, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.