Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2026· Pref Quevedos

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Nos casos de cometimento de falta disciplinar, salvo o durante primeiro e o último trimestre do estágio o a probatório, esta…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Silv Martins

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: O tr/unicípio deve assegurar a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou não (lu parte…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2026· Pref Sério

São bens públicos municipais todas as coisas moveis e imóveis, direitos e ações, inventos e criações intelectuais que, a qualquer tÍtulo, pertençam ao Município. A partir disso, analise as assertivas, conforme a Lei Org…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2026· Pref S Lourenço Sul

Na estruturação contratual de uma obra pública de maior complexidade, a Administração discutiu a utilização da matriz de riscos prevista na Lei no 14.133/2021, com o objetivo de definir responsabilidades por eventos sup…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, conforme Lei Orgânica: I. O Município deverá exigir dos permissionários do serviço de táxi o plantão noturno em, pelo menos, um ponto da zona urban…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref SJ das Missões

Arralise as partes que seguenr, corn base rra Lei Orgânica: Constituem ber-rs rnunicipais todas as coisas moveis e imoveis, dirertos e açÕes que, a qualquer titr.rlo, pertençam ao lVunicípio (14 parte), cabendo ao Prefe…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2026· Pref Quevedos

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Cargo público é criado por lei, sem quantidade fixa, com denominação própria, remunerado pelos cof res municipais (1a parte…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2026· Pref Mato Leitao

Sabe-se que a apuração do tempo de serviço será feita em dias, os quais serão convertidos em anos, considerados estes como período de 365 dias. Alem das ausências ao serviço previstas no Regime Jurídico dos Servidores P…

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref Forquetinha

A critério da Administração e Íacultado converter, em pecúnia, um terço do período de ferias a que tiver direito, no valor da retribuição que seria devida ao servidor, equivalente aos dias correspondentes, devendo ser r…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2026· Pref Cândido Godói

Quantos dos seguintes itens apresentam competências que são compreendidas como sendo do Prefeito, conforme a Lei Orgânica? I. Comparecer à Câmara Municipal por sua própria iniciativa; II. Convocar extraordinariamente a…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2026· Pref Pinto Bandeira

Considerando o que traz o Estatuto dos Servidores Municipais, analise as assertivas acerca de estabilidade: I. O servidor que não preencher algum dos requisitos do estágio probatorio deverá receber orientação adequada p…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2026· Pref Sério

ao exercício do direito de ser votado, impossibilitando o cidadão de concorrer a cargos eletivos em eleições. Ela atua como uma restrição temporária à capacidade eleitoral passiva, sem retirar do indivíduo o direito de…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Toropi

Por meio da Lei Orgânica, tem-se que a concessão de isenção e de anistia de tributos municipais, bem como remissão, moratória, benefícios e incentivos fiscais que envolvam matéria tributária ou dilatação de prazos de pa…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2026· FJP

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei n'14.133/2021. I. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída apos a fiel execução do contrato ou apos a sua extinção por culpa exclusiva da Administ…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Campestre Serra

A Lei Orgânica traz que o Município, no desempenho de sua organização econômica, deve planejar e executar políticas voltadas para a agricultura e o abastecimento, especialmente quanto ao previsto nas alternativas que se…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2026· Pref Rolador

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica: É ao assumir outro cargo ou função vedado Prefeíto na administração pública drreta ou indireta, ressalvada a posse em vtrtude de concurso público, bem como desempenhar…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2026· Pref SJ das Missões

A Lei Orgânica traz que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de algumas normas. Nesse ser-rtido, quantos dos seguintes itens apresentam casos que devem ser objeto de dec…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Sério

O Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos Municipais cita que a critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até um ano consecuti…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref Mato Leitao

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudic…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2026· Pref SJ das Missões

Sabe-se que o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, sendo de _ dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, sendo tornado sem efeito o ato de nomeação se não oc…