Direito Administrativo

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Unistalda

De acordo com o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, diversas são as licenças que podem ser concedidas aos servidores. Com base nisso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apre…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2026· Pref Forquetinha

De acordo com o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos, o Adicional por Tempo de Serviço e devido a razão de ___ por cento a cada __ anos de serviço prestado ao Município, ate o máximo de _ por cento, incidente s…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Mato Leitao

O Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município prevê diversas licenças que podem ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, como para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, pa…

Direito AdministrativoPedido de acesso e recursos· 2026· Pref Sério

Buscando acompanhar a correta aplicação dos recursos do seu município, um contribuinte acionou o Serviço de Informações ao Cidadão de uma Prefeitura para obter o relatório detalhado de despesas com a merenda escolar, om…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2026· Pref Pinto Bandeira

Analise as assertivas que seguern, as quais apresentam competências que não são entendidas como privativas do Prefeito, conforme Lei Orgânica: I. Oficializar e sinalizar, obedecidas as normas urbanísticas, as vias e log…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· CISCOPAR

Um consórcio de saúde concedeu uma gratificação salarial a um técnico de enfermagem por meio de uma portaria interna. Dois meses depois, o setor de recursos humanos percebeu que o funcionário não preenchia os requisitos…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2026· Pref Pinto Bandeira

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2026· CIGA SC

Quando faltavam apenas três meses para o encerramento do prazo de vigência de uma Ata de Registro de Preços voltada à aquisição de materiais de expediente, gerida sob o manto regulatorio da Lei no 14J33/2021, a Administ…

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2026· Pref Pinto Bandeira

As alternativas que seguem trazem afirmações relacionadas com o direito de petição, de acordo com o Estatuto dos Servidores N4unicipais. A partir disso, analise as alternativas abaixo e assinale a única que apresenta in…

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2026· CM Bom Princípio

A Lei Orgânica traz que o Município pode, nos termos previstos em lei, para a realização de obras ou prestação de serviços de interesse comum ou recíprocos: I. Formalizar parceria, com organizações da sociedade civil. I…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2026· Pref Mirim Doce

No curso da execução de contrato administrativo de obra pública, a Administração identificou a necessidade de promover ajustes no projeto, visando à sua melhor adequação tecnica aos objetivos pretendidos. A modificação…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Silv Martins

As alternativas que seguem tratam da licença por acidente de serviço, com base no que e previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A partir da análise das alternativas, assinale a que apresenta informação que…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· Pref Fagundes Varela

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos, designada pela autoridade competente que indicará, dent…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Silv Martins

As alternativas que seguem tratam da licença por acidente de serviço, com base no que e previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A partir da análise das alternativas, assinale a que apresenta informação que…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CISCOPAR

No âmbito da cooperação interfederativa, a gestão associada de serviços públicos permite que entes da Federação unam esforços para alcançar objetivos comuns com maior eficiência. Para que essa união ganhe personalidade…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· Pref Pinto Bandeira

Um tvlunicípio pretende contratar a execução de obra pública mediante pagamento por preço certo de unidades determinadas. De acordo com a Lei no 14.133/2021, que disciplina as licitações e contratos administrativos, o r…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Dar-se-á a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal (1a parte); p…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· CM Silveira Martins

O abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara ou a percepção de vantagens indevidas em decorrência da condição de Vereador é considerado procedimento incompatível com o decoro parlamentar, conforme o Regim…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2026· Pref Campestre Serra

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, d…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2026· FJP

sobre análise de políticas públicas propõe uma superação da visão dicotômica tradicional entre o 'decidir" e o "fazer". Com base nos pressupostos analíticos que tratam da cadeia decisoria e da complexidade institucional…