Direito Ambiental

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2026· Pref Jarinu

Sobre a Lei de Crimes Ambientais, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) As penas de interdição permanente de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Púb…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2026· CRAISA

No exercício das atribuições de um comprador, a aquisição de materiais deve observar diretrizes de conservação e descarte adequado para minimizar impactos ambientais. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólido…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2024· Pref P Ferreira

Nesse contexto, e de acordo com as disposições do artigo 17-L da Lei n.º 6.938/1981, pode-se afirmar que as ações de licenciamento relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental são de competência exclusiva do(s)

Direito AmbientalOutros temas· 2024· CRESS 9 (SP)

De acordo com Loureiro (2003), em educação ambiental, além do conhecimento do cenário global, suas causas e implicações que definem o contexto em que se move a atuação pedagógica, é importante trabalhar os problemas esp…

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2024· Pref P Ferreira

No contexto da Lei n.º 9.605/1998, analise as proposições abaixo. I. Aquele que destrói ou danifica vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou a utiliza co…

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMA· 2024· Pref P Ferreira

No âmbito das disposições da Lei n.º 6.938/1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem como finalidade I. assessorar o Ministro de Estado do Meio Ambiente na formulação da política nacional e nas diretrizes…

Direito AmbientalUnidades de uso sustentável· 2023· Pref Santos

A Lei Complementar n.º 729/2011, para efeitos da preservação, conservação e proteção do meio ambiente na Área de Proteção Ambiental (APA), estabelece como Zona de Conservação (ZC), aquela formada

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2023· Pref Santos

De acordo com a Lei Complementar n.º 1.196/2023, sobre o licenciamento ambiental municipal, analise as proposições abaixo. I. O pedido de renovação de licença ambiental deverá ser efetuado através de processo administra…

Direito AmbientalÁreas contaminadas e qualidade do solo – Resolução CONAMA 420/2009· 2023· Pref Santos

A Lei Complementar n.º 1.196/2023 define como passivo ambiental

Direito AmbientalLançamento de efluentes – Resolução CONAMA 430/2011· 2023· Pref Santos

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente podem lançar diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previstos na Resolução CONAMA n.° 430/2011. Considerando esse padrão de lançamento, é…

Direito AmbientalLei da Mata Atlântica – Lei 11.428/2006· 2023· Pref Santos

A Lei n.º 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Assim, é correto afirmar que a referida lei considera como uma área de utilidade pública

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMA· 2023· Pref Santos

Acerca dos órgãos que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale a alternativa que apresenta um órgão executor.

Direito AmbientalPoluição atmosférica e qualidade do ar· 2023· Pref Santos

Acerca dos poluentes atmosféricos, assinale a alternativa que apresenta a definição dos aldeídos.

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2023· Pref Santos

Considerando os critérios utilizados para o licenciamento ambiental, estabelecidos na Resolução CONAMA n.º 237/1997, é correto afirmar que o(a)

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2023· Pref Santos

De acordo com a Resolução Conjunta SMA IBAMA/SP n.º 01/1994, são características da vegetação secundária das florestas ombrófilas e estacionárias, em estágio inicial de regeneração:

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2023· Pref Santos

Segundo a Lei de Crimes Ambientais, as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são: I. suspensão parcial ou total de atividades. II. interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade. III. proibição d…

Direito AmbientalPoluição sonora· 2023· Pref Santos

A Norma da ABNT NBR 10.151/2000 estabelece o Nível de Critério de Avaliação (NCA) para ambientes externos. Em dB(A), para área predominantemente industrial, no período diurno, o NCA deve ser de

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente· 2023· Pref Santos

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente o I. estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. II. zoneamento ambiental. III. sistema nacional de informações sobre o meio ambiente. IV. monitoramento peri…

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2023· Pref Santos

A Lei Federal n.º 9.605/1998 define como crime contra a administração ambiental

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2023· Pref Santos

Sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente estabelecidas pelo Decreto n.º 6.514/2008, é correto afirmar que