Direito Penal

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2026· Pref Jarinu

De acordo com o Código Penal, o agente que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime d…

Direito PenalReceptação· 2026· Pref Jarinu

Túlio estava em sua residência, quando o seu vizinho Mévio o chamou e ofereceu-lhe um aparelho celular pela quantia de R$ 300,00 (trezentos reais). Túlio estranhou o valor porque sabia do envolvimento de Mévio com “cois…

Direito PenalHomicídio e feminicídio· 2025· Pref F.co Morato

De acordo com o artigo 121, § 2º-B, do Código Penal, a pena do homicídio contra menor de 14 (catorze) anos é aumentada em , até a metade, se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua…

Direito PenalAplicação da pena· 2025· SGGD SP

Considerando o disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a alternativa correta.

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2025· Pref F.co Morato

De acordo com o Código Penal, o agente que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de , apenado com r…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· Pref Santos

De acordo com o Código Penal, constitui crime de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito…

Direito PenalTeoria do crime· 2022· Pref Rio Claro (SP)

Em consonância com a classificação doutrinária dos crimes, são aqueles que exigem sujeito ativo especial, ou seja, podem ser praticados somente por certas pessoas, com determinadas qualidades e podem ser subdivididos em…

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2022· Pref Rio Claro (SP)

De acordo com o Código Penal, considera-se em quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstân…

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2021· Pref Mairinque

Suponha que Paulo, servidor público, exigiu, para si, em razão de sua função, de um particular, um par de sapatos de uma marca internacional que custa R$ 1.000,00 (mil reais), abusando de sua autoridade pública como for…

Direito PenalCrimes contra a administração da justiça· 2020· DAAE Rio Claro

Ao dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sa…

Direito PenalPeculato· 2018· Pref S Parnaíba

De acordo com o artigo 312, do Código Penal, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próp…