Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998INSTITUTO MAIS 2024
Pref P Ferreira
Questão de Direito Ambiental
No contexto da Lei n.º 9.605/1998, analise as proposições abaixo. I. Aquele que destrói ou danifica vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou a utiliza com infringência das normas de proteção, comete crime contra a flora. II. Considera-se crime ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. A pessoa jurídica que o pratica será responsabilizada administrativa, civil e penalmente. III. Não é crime o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente. É correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
