Questões de Direito Ambiental · INSTITUTO MAIS

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998INSTITUTO MAIS 2024

Pref P Ferreira

Questão de Direito Ambiental

No contexto da Lei n.º 9.605/1998, analise as proposições abaixo. I. Aquele que destrói ou danifica vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou a utiliza com infringência das normas de proteção, comete crime contra a flora. II. Considera-se crime ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. A pessoa jurídica que o pratica será responsabilizada administrativa, civil e penalmente. III. Não é crime o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente. É correto o que se afirma em

Sua resposta

Mais questões de Crimes ambientais – Lei 9.605/1998

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.