Direito Tributário

Direito TributárioAções judiciais tributárias· 2026· CRAISA

Nos termos da Lei de Execuções Fiscais, das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), só se admitirão embargos de declara…

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2026· CRAISA

Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, conforme prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2026· CRAISA

Conforme o Código Tributário Nacional, surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, a

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2026· CRAISA

São de competência do Município os seguintes impostos, além de outros criados por lei: I. propriedade predial e territorial urbana. II. transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2026· CRAISA

Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um caso de exclusão e de extinção do crédito tributário.

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2024· Pref Diadema

Sobre a dívida ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que a inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da , será feita pelo órgão competente para apurar o(a) do crédito e a prescrição, para todos…

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref Diadema

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, previsto no Código Tributário Municipal de Diadema, é correto afirmar que

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2024· Pref P Ferreira

De acordo com artigo 175 do Código Tributário Nacional, excluem o crédito tributário o(a)

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2024· Pref Santos

De acordo com o Código Tributário do Município de Santos, assinale a alternativa que apresenta os elementos que integram o sistema tributário municipal.

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2024· Pref P Ferreira

Na execução judicial para cobrança de Dívida Ativa, o executado é citado para, no prazo de dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. Na se…

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref P Ferreira

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) são tributos municipais que têm incidência sobre imóveis. A respeito e para os fins do IPTU, nos termos do parágrafo 1…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2024· Pref Santos

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 734/2011, a Administração Tributária no Município de Santos será composta pelas unidades

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2024· Pref Diadema

Sobre as normas gerais, vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref Santos

Assinale a alternativa que apresenta o prazo e quando deve ser solicitada uma isenção inicial, conforme estabelecido no Código Tributário do Munícipio.

Direito TributárioDívida ativa· 2024· Pref P Ferreira

No contexto da disciplina do Código Tributário Nacional (CTN), analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) O termo de inscrição da dívida ativa deve ser autenticado pela autoridad…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2021· CM Santos

É correto o que se afirma em

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2021· SETEC Campinas

Com relação ao fato gerador do tributo, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a fi…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2021· CM Santos

É correto o que se afirma em

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2021· CM Santos

A respeito da Lei de Execução Fiscal, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2021· Pref Mairinque

A Constituição Federal traz, no âmbito do direito tributário, regras básicas no tocante à proteção do contribuinte e à limitação do poder de tributar. A respeito das limitações do poder de tributar, analise as proposiçõ…