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Direito AmbientalLançamento de efluentes – Resolução CONAMA 430/2011INSTITUTO MAIS 2023
Pref Santos
Questão de Direito Ambiental
Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente podem lançar diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previstos na Resolução CONAMA n.° 430/2011. Considerando esse padrão de lançamento, é correto afirmar que o(a)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.