Questões INSTITUTO MAIS

Direito Processual Penal

3 questões de provas da INSTITUTO MAIS, com gabarito definitivo.

  1. Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2024· CM Santo André

    A retirada de folhas ou peças do processo, mediante despacho da autoridade competente, a pedido da administração ou do interessado, é denominada

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  2. Direito Processual PenalAssistente de acusação· 2018· Pref S Parnaíba

    Segundo o Código de Processo Penal, no artigo 268, em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas me…

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  3. Direito Processual PenalAção penal· 2018· Pref S Parnaíba

    Em consonância com o artigo 58, do Código de Processo Penal, concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de dia(s), se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cie…

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