A Lei Complementar n.º 1.196/2023 defin… (INSTITUTO MAIS 2023)

Questões de Direito Ambiental · INSTITUTO MAIS

Direito AmbientalÁreas contaminadas e qualidade do solo – Resolução CONAMA 420/2009INSTITUTO MAIS 2023

Pref Santos

A Lei Complementar n.º 1.196/2023 define como passivo ambiental

Ao resultado danoso causado ao meio ambiente, não recuperado, em razão de ações humanas que modificaram negativamente a qualidade dos recursos ambientais ou em processos irreversíveis de degradação ambiental, ou que possam ocasionar danos à saúde das pessoas.Bmedidas que visem à compensação de impactos negativos não mitigáveis, que devem objetivar a proteção ambiental e a sustentabilidade ambiental do desenvolvimento social e econômico do município.Ca alteração adversa das características do meio ambiente.Drestituição de um local, ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original. Instituto Mais – Prefeitura Municipal de Santos – 316 – Fiscal Ambiental – Prova Tipo: B.

Mais questões de Áreas contaminadas e qualidade do solo – Resolução CONAMA 420/2009

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.