Question

Enquanto instrumento fundamental da Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental insere uma série de condicionantes, inclusive sociais, necessárias a regiões carentes de desenvolvimento, no sentido de que o empreendimento gere compensações/contrapartidas pelo ente que faz a concessão (Estado), especialmente no caso de exploração de recursos naturais não renováveis, como a mineração, petróleo e gás.

(Sanseverino, Carlos. Impactos da ampliação do licenciamento ambiental municipal. 08 mar. 2024. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2024- mar-08/impactos-da-ampliacao-do-licenciamento-ambiental-municipal/> Acesso em: 20 mar. 2024).

Nesse contexto, e de acordo com as disposições do artigo 17-L da Lei n.º 6.938/1981, pode-se afirmar que as ações de licenciamento relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental são de competência exclusiva do(s)

Accepted Answer

B) órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Answer

A) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).

Answer

C) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Answer

D) diretor geral do Instituto do Meio Ambiente da Presidência da República (IMA).

Answer

E) Conselho Nacional da Flora e da Fauna da Amazônica (CNFA).

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