Questões INSTITUTO MAIS

Direito Empresarial

2 questões de provas da INSTITUTO MAIS, com gabarito definitivo.

  1. Direito EmpresarialDemonstrações financeiras, reservas e dividendos – Lei 6.404/1976· 2024· Pref P Ferreira

    De acordo com o disposto no Código Civil, a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé prescreve em

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  2. Direito EmpresarialMicroempresa, empresa de pequeno porte e startups – LC 123/2006 e LC 182/2021· 2023· Pref Itapetininga

    Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, além das disposições previstas no Código Civil, considera-se empresa de pequeno porte, aquela que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a

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  3. Direito EmpresarialOutros temas· 2022· IPREV Santos

    Nas contratações públicas da administração direta e indireta deverão ser concedidos tratamentos diferenciados e simplificados para as microempresas e empresas de pequeno porte. Assim, de acordo com os termos do Estatuto…

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