Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioDependentes· 2026· CRAISA

O Regime Geral de Previdência Social compreende as várias prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. Sobre o tema, assinale a alternativa q…

Direito PrevidenciárioFiliação, inscrição e qualidade de segurado· 2026· CRAISA

Sobre a manutenção da qualidade de segurado, no âmbito da previdência social, independentemente de contribuições, assinale a alternativa correta.

Direito PrevidenciárioProcesso administrativo e judicial previdenciário· 2026· CRAISA

De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso de tra…

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2026· CRAISA

O prazo para a publicação de demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesas previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso, para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de ac…

Direito PrevidenciárioAposentadoria especial· 2026· Pref Ilha Comprida

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne dados durante todo o período em que o trabalhador exerceu suas atividades na empresa, como dados administrativos,…

Direito PrevidenciárioConceito de acidente do trabalho e acidentes equiparados· 2026· CRAISA

Sobre acidente do trabalho e as diretrizes das normas referentes ao tema, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Não são consideradas como doença do trabalho as que não produ…

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2026· CRAISA

De acordo com o Manual Básico de Previdência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, item 10, são considerados benefícios concedidos pelos RPPS: I. aposentadoria por invalidez. II. salário-maternidade. III. aposen…

Direito PrevidenciárioEquilíbrio financeiro e atuarial e investimentos do regime próprio· 2026· CRAISA

De acordo com o Manual Básico de Previdência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em seu item 6.2, além do estudo atuarial inicial, a periodicidade em que deve ser feito estudos atuariais nos RPPS é a cada

Direito PrevidenciárioHabilitação e reabilitação profissional· 2026· CRAISA

A empresa com 100 (cem) ou mais empregados e até 200 (duzentos) empregados está obrigada a preencher parte dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na proporção de

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2026· CRAISA

De acordo com o Manual Básico de Previdência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em seu item 18, o percentual mínimo de contribuição do servidor ativo, para a manutenção do seu regime próprio, é de

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade social· 2026· CRAISA

Nos termos da Lei n.º 8.212/1991, a organização da previdência social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:

Direito PrevidenciárioEquilíbrio financeiro e atuarial e investimentos do regime próprio· 2025· IPMO

Sobre o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), previsto na Portaria MTP n.º 1.467/2022, assinale a alternativa correta.

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2025· IPMO

Maria, servidora pública do Município de Osasco, procurou o setor de atendimento do Instituto de Previdência de Osasco para tentar entender como tem sido calculado o desconto da contribuição previdenciária, que aparece…

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2025· IPMO

No contexto das disposições do artigo 40 da Constituição Federal, a respeito do regime próprio de previdência social, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2025· IPMO

O fundo constituído para atender as despesas previdenciárias e administrativas dos atuais segurados ativos, aposentados e pensionistas, vinculados a ele por lei e custeados por intermédio de contribuições dos servidores…

Direito PrevidenciárioEquilíbrio financeiro e atuarial e investimentos do regime próprio· 2025· IPMO

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial. Necessária a re…

Direito PrevidenciárioDependentes· 2025· IPMO

Assinale a alternativa que apresenta apenas beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes.

Direito PrevidenciárioCarência· 2025· IPMO

Nos termos do disposto na Lei n.º 8.213/1991, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro…

Direito PrevidenciárioAposentadoria da pessoa com deficiência· 2025· IPMO

A Lei Complementar n.º 142/2013 assegura a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social ao segurado com deficiência, observadas certas condições, EXCETO,

Direito PrevidenciárioProcesso administrativo e judicial previdenciário· 2025· IPMO

O ato pelo qual o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil designado pela Secretaria de Previdência decide sobre impugnação apresentada no Processo Administrativo Previdenciário (PAP), é o(a)