AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2026· CRAISA

Assinale a alternativa que apresenta a razão, tecnicamente falando pela qual, os valores identificados como restos a pagar ao final de um exercício, devem ser registrados como receitas extraorçamentárias no exercício se…

AFO e Direito FinanceiroClassificação institucional da despesa· 2026· CRAISA

A classificação institucional da despesa, prevista na Lei n.º 4.320/1964, tem como finalidade

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2026· CRAISA

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposição legislativa que trate de concessão, ampliação ou prorrogação de qualquer incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita e cujo…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da unidade e da totalidade· 2026· CRAISA

Assinale a alternativa que explica, em matéria de Lei de Orçamento, o princípio da unidade mencionado no artigo 2º da Lei n.º 4.320/1964.

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2026· CRAISA

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de subvenções econômicas, de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 4.320/1964 e sua aplicação.

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2026· CRAISA

São consideradas Transferências Correntes, de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 4.320/1964: I. Subvenções Sociais. II. Subvenções Econômicas. III. Inversões Financeiras. IV. Transferências de Capital. É correto o que se…

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2026· Pref Ilha Comprida

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) tem como uma de suas premissas a(s)

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2026· SGGD SP

Um dos critérios mais utilizados para confrontar resultados de alternativas é a eficiência, que se relaciona à seguinte pergunta:

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2026· CRAISA

De acordo com a redação atual do parágrafo 1º do artigo 51, da Lei Complementar n.º 101/2000, o prazo para os Estados e os Municípios encaminharem suas contas para o Poder Executivo da União, relativas ao exercício ante…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2026· CRAISA

No que se refere às normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o projeto e a execução da lei orçamentária anual, assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· CRAISA

De acordo com o artigo 20 da Lei Complementar n.º 101/2000, os limites percentuais, referentes à receita corrente líquida, para gastos com pessoal nos municípios brasileiros, divididos entre os poderes, será de para o P…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2026· SGGD SP

Corrigir e prevenir falhas, prestar contas de seus atos, gerar informações úteis para futuras políticas públicas e identificar as barreiras que impedem o sucesso de um programa, são exemplos de resultados esperados para…

AFO e Direito FinanceiroFunções do orçamento e funções econômicas do Estado· 2026· CRAISA

No âmbito das funções fiscais do Estado e sua execução por meio do Orçamento Público, é possível afirmar que a função alocativa caracteriza-se pela intervenção governamental voltada a

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· CRAISA

O limite percentual de gastos com folha de pagamentos que a Câmara Municipal deve observar, incluído os subsídios dos vereadores, é de

AFO e Direito FinanceiroEmpresas estatais dependentes· 2026· CRAISA

Sobre a diferenciação, disposta no artigo 2 da Lei Complementar n.º 101/2000, entre empresa controlada e empresa estatal dependente, é correto afirmar que empresa controlada é

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2026· CRAISA

De acordo estritamente com o artigo 15 da Lei n.º 4.320/1964, para e efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2026· CRAISA

Assinale a alternativa que apresenta os três princípios que devem reger a Lei de Orçamento, de acordo com o estabelecido no artigo 2º da Lei n.º 4.320/1964.

AFO e Direito FinanceiroEscrituração, consolidação das contas e gestão patrimonial· 2026· CRAISA

De acordo com o artigo 51 da Lei Complementar n.º 101/2000, o prazo para a União fazer a consolidação e divulgação dos dados, por esfera de governo, das contas os entes da Federação relativas ao exercício anterior, é at…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2026· CRAISA

Sobre a correta aplicação dos princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio do(a)

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2025· SGGD SP

A seção II do capítulo II do título VI da Constituição Federal de 1988 trata dos orçamentos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.