Direito Ambiental

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2023· Pref Santos

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a Área de Preservação Permanente é definida como área

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2022· Pref Rio Claro (SP)

De acordo com o artigo 6º, da Lei n.º 9.605/1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúd…

Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2022· Pref SP

São objetivos do Sistema de Saneamento Ambiental, EXCETO,

Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbana· 2022· Pref SP

Assinale a alternativa que apresenta uma das formas do Plano Diretor viabilizar a estratégia de incorporar a agenda ambiental ao desenvolvimento da cidade.

Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbana· 2022· IPREV Santos

O eixo do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), cujo objeto específico apoia-se em diversos pilares e demanda políticas multissetoriais, com participação da comunidade, para que a gestão pública possa planejá-la para imp…

Direito AmbientalPlanos de resíduos sólidos· 2021· CM Santos

Suponha que a empresa Mais Minérios produz resíduos sólidos de mineração, que são gerados na atividade de pesquisa, extração e beneficiamento de minérios. De acordo com a Lei Federal n.º 12.305/2010 (Política Nacional d…

Direito AmbientalResíduos da construção civil – Resolução CONAMA 307/2002· 2021· SETEC Campinas

Os resíduos de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive, solos provenientes de terraplanagem são classificados como resíduos

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2021· SETEC Campinas

Suponha que Carlos praticou maus-tratos contra um animal doméstico. De acordo com a Lei de Crimes contra o meio ambiente, é correto afirmar que, hipoteticamente, Carlos cometeu crime

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2021· SETEC Campinas

A respeito dos princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2019· Pref Mairiporã

De acordo com a Lei n.º 7.347/1985, tem legitimidade para o propor ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2019· Pref Guaxupé

Suponha que determinada empresa, constituída sob a forma de pessoa jurídica, atue no ramo da construção civil e vem a destruir 200 m² (duzentos metros quadrados) de vegetação em formação presente em área de proteção per…

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2019· Pref Mairiporã

A Política Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Lei n.º 6.938/1981, visará, entre outros,

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2019· Pref Guaxupé

Assinale a alternativa que apresenta o detentor de legitimidade para propor ação civil pública em defesa do meio ambiente.

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2018· Pref S Parnaíba

Acerca do Licenciamento Ambiental, assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2012· Pref S Parnaíba

O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar o seguinte prazo máximo:

Direito AmbientalPolítica Nacional sobre Mudança do Clima – Lei 12.187/2009· 2012· Pref S Parnaíba

Configura circunstância que agrava a pena nos crimes ambientais: