Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Instituto CONSULPAM 2026
Pref Palhano
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando que a legislação penal tipifica condutas que lesam a arrecadação tributária, alcançando tanto o particular que frauda o fisco quanto o agente público que se vale da função para obter vantagem indevida, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa disciplina é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.