Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2026· GHC

De acordo como a CF de 1988, conforme disposto no Art. 41, assinale a alternativa CORRETA sobre a perda do cargo do servidor público estável:

Direito ConstitucionalControle interno· 2026· Pref Eusébio

A Constituição Federal (CF) estabelece um sistema plural de controle da Administração Pública, composto por mecanismos internos, externos e sociais, cada qual com fundamentos jurídicos e finalidades distintas. Considera…

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2026· Pref Meruoca

O servidor público de uma autarquia, no exercício de uma função eletiva, especialmente no mandato de Prefeito, será:

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentar· 2026· Pref Eusébio

Perderá o mandato o Deputado Federal ou Senador da República, EXCETO:

Direito ConstitucionalHabeas data· 2026· Pref Pindorama

Um cidadão verifica que um órgão público de saúde mantém, em banco de dados, informação inexata sobre a sua pessoa. Requer, na via administrativa, a exibição do registro e a correção do dado, e tem ambos os pedidos nega…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Franco da Rocha

A Constituição Federal (CF) de 1988 delineia uma esfera de proteção em torno da pessoa, resguardando atributos essenciais de sua personalidade contra exposições e ofensas indevidas. Essa garantia fundamental estabelece…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Pindorama

Acerca dos direitos e deveres individuais, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Meruoca

A Lei Orgânica de Meruoca prevê os instrumentos de participação popular e de organização das competências municipais. Nesse contexto, é matéria de competência privativa do Município de Meruoca (CE):

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· Pref Franco da Rocha

Em janeiro de 2026, após dois mandatos do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, os eleitores de Portugal foram às urnas para eleger o novo presidente da República. De acordo com as regras constitucionais que regem as elei…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2026· Pref Eusébio

De acordo com a doutrina consolidada e o entendimento jurisprudencial, os elementos essenciais para o cabimento do Mandado de Segurança são:

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2026· Pref Eusébio

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO: 7

Direito ConstitucionalExtradição· 2026· Pref Eusébio

Carlos foi naturalizado brasileiro aos 35 anos. Dois anos antes da naturalização, ele teria praticado um crime comum, conforme apurado em investigações que apontam indícios suficientes para sua responsabilização penal n…

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2026· Pref Pindorama

O Estado, enquanto ente soberano, apresenta elementos essenciais que o distinguem de outras formas de organização social. A compreensão desses elementos é fundamental para a análise da atuação do governo e da administra…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Meruoca

Considerando que os direitos e garantias fundamentais asseguram proteção ao indivíduo e à coletividade, assinale CORRETAMENTE:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2026· Pref Eusébio

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TCU, ao qual compete, EXCETO: 9

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2026· Pref Eusébio

Conforme norma constitucional, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2025· CONAB

A correta definição da altura de comandos e controles de uso manual, como interruptores, tomadas, botoeiras, campainhas e similares, é essencial para garantir acessibilidade, autonomia e segurança a todos os usuários, i…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2025· Pref Itapoá

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) consolida direitos e impõe obrigações para garantir a equiparação de oportunidades e a participação social efetiva das pessoas com deficiência, eliminando discriminações e barreiras fí…

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2025· Pref Chorozinho

A liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, que reforça essa proteção ao prever que ninguém pode ser privado de direitos ou sofrer restrições por motivo de crença religios…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2025· Pref Chorozinho

A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização politico-administrativa do Estado brasileiro, definindo a estrutura federativa e a repartição de competências entre os entes federados. (Sobre a organização do Est…