Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização politico-administrativa do Estado brasileiro, definindo a estrutura federativa e a repartição de competências entre os entes federados. (Sobre a organização do Estado, na forma prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA

Accepted Answer

B) A organização do Estado brasileiro adota a forma federativa sendo composto pela União, pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira.

Answer

A) A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possuem soberania, podendo editar normas e organizar-se livremente, sem qualquer limitação imposta pela Constituição Federal.

Answer

C) A Constituição Federal permite que os Estados tenham plena liberdade para modificar seus territórios, e extinguir Municípios sem qualquer interferência da União ou necessidade de observância de regras constitucionais específicas.

Answer

D) Os Territórios Federais (possuem mesmo status jurídico dos Estados, sendo entes autônomos da federação e dotados de competências legislativas e administrativas próprias.

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