Perderá o mandato o Deputado Federal ou… (Instituto CONSULPAM 2026)

Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarInstituto CONSULPAM 2026

Pref Eusébio

Perderá o mandato o Deputado Federal ou Senador da República, EXCETO:

AQuem sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.BQuem deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à metade das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.CQuando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição.DCujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.