Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2026· Pref Meruoca

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá além dos princípios expresso na Constituição, também:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2026· Pref Pindorama

São direitos sociais, EXCETO:

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentar· 2026· Pref Eusébio

Em relação aos Deputados e Senadores, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2026· Pref Pindorama

Conforme a CF 1988, o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é:

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2026· Pref Pindorama

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, estabelece cuidados especiais para o tratamento de dados de crianças e adolescentes. Para o tratamento desses dados, é necessário:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Pindorama

Considerando que um cidadão recusa o serviço militar por convicções religiosas, é CORRETO afirmar, de acordo com a legislação pertinente, que:

Direito ConstitucionalAssistência social· 2026· Pref Pindorama

Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a Assistência Social é reconhecida enquanto direito e apresenta os objetivos e diretrizes nos arts. 203 e 204. Dessa forma, com o reconhecimento enquanto direito, ela se torn…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2026· Pref Eusébio

Conforme Constituição Federal (CF) de 1988, são direitos socias, EXCETO:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· GHC

O Art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde. Tais ações e serviços envolvem diretamente a proteção da vida, da dignidade hum…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2026· Pref Eusébio

Segundo norma constitucional, o servidor público estável só perderá o cargo:

Direito ConstitucionalMunicípios· 2026· Pref Eusébio

A Constituição da República assegura aos Municípios autonomia como ente integrante da Federação, princípio este reproduzido e detalhado pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE). Essa autonomia manifesta-se em dife…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2026· Pref Meruoca

A concessão de asilo político, é considerado pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), como:

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2026· Pref Pindorama

O artigo 204 da Constituição Federal estabelece em seu inciso II que uma das suas diretrizes é a “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações…

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Pindorama

A educação é um direito social garantido pela nossa legislação, especificamente exposto na Constituição Federal (CF) de 1988, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da…

Direito ConstitucionalCompetências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal· 2026· Pref Eusébio

Acerca da Organização dos poderes, analise as sentenças a seguir: I- Eleger membros do Conselho da República. II- Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão di…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2026· Pref Eusébio

A Constituição Federal (CF) estabelece garantias fundamentais que devem ser respeitadas durante a detenção de um suspeito. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalHabeas data· 2026· Pref Eusébio

O cidadão João, proprietário de um benefício previdenciário, constatou que os dados pessoais constantes nos registros de um órgão público estavam defasados e imprecisos, fato que lhe tem causado transtornos, inclusive n…

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2026· Pref Eusébio

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública é um dos pilares do sistema de controle previsto na Constituição Federal (CF). Considerando as disposições constituci…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2026· Pref Pindorama

De acordo com a LOAS, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2026· GHC

A Lei n.º 14.679/2023 alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), reforçando garantias fundamentais no campo da saúde, acessibilidade e direitos humanos. Considerando suas disposições, assinale a…