Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalHabeas dataInstituto CONSULPAM 2026
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Questão de Direito Constitucional
Um cidadão verifica que um órgão público de saúde mantém, em banco de dados, informação inexata sobre a sua pessoa. Requer, na via administrativa, a exibição do registro e a correção do dado, e tem ambos os pedidos negados. Com base no enunciado, o instrumento constitucional adequado à pretensão do interessado é denominado como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.