Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Franco da Rocha

Conforme o Artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a Educação pública será efetivado mediante a garantia de diferentes direitos. A alternativa CORRETA em relação à essas garantias constituciona…

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2025· Pref Chorozinho

O conceito de Estado é um dos pilares fundamentais do estudo do Direito Constitucional e Administrativo. sendo essencial para a compreensão da organização politica e jurídica de uma sociedade. O Estado é composto por el…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2025· CBM CE

Nos termos estruturados pela Constituição Federal sobre a segurança pública, pode-se AFIRMAR que:

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2025· Pref Itapoá

Considere a lacuna a seguir: No que concerne aos servidores públicos, o poder Executivo, publicará os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. Conforme Constituição Federal, assinale a altern…

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2025· CFESS

O Brasil, ao longo de sua história, adotou diferentes formas de governo, cada uma com características e princípios específicos. A Constituição Federal de 1988 estabelece a forma republicana de governo como cláusula pétr…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· Pref Chorozinho

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo um princípio estruturante do ordenamento jurídico brasileiro, pois segura a proteção dos direitos fundamentais e orienta a inter…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2025· CFESS

Um jornalista publicou uma reportagem investigativa que expõe um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos. A reportagem, baseada em documentos e depoimentos de testemunhas, revela detalhes do esquema e aponta os…

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2025· CFESS

Um grupo de cidadãos está organizando uma manifestação pacífica para protestar contra políticas públicas que consideram prejudiciais aos seus interesses. Eles pretendem se reunir em uma praça pública, portar cartazes co…

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2025· CBM CE

Com base no texto constitucional da República Federativa do Brasil, analise as sentenças a seguir: I- Veda-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, bem como…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2025· CBM CE

A Polícia Judiciária Militar (PJM), no âmbito da União, é exercida:

Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicos· 2025· Pref Franco da Rocha

A nova Lei de Cotas no Serviço Público Federal (2025) trouxe inovações significativas no sistema de ações afirmativas para o acesso a cargos e empregos públicos. Sobre as mudanças introduzidas por esta legislação, é INC…

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Franco da Rocha

De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, quais princípios devem reger o ensino no Brasil? Assinale CORRETAMENTE.

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2025· Pref Chorozinho

O artigo 5° da Constituição Federal de 1988, trata dos direitos e garantias fundamentais, assegurando a proteção do indivíduo contra possíveis abusos do Estado. O inciso LXVIII desse artigo prevê o instituto do habeas c…

Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e Militar· 2025· CBM CE

Acerca dos prazos do Inquérito Policial Militar (IPM), determine V para verdadeiro e F para falso. (__) O IPM deverá terminar dentro de 30 (trinta) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em qu…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2025· CBM CE

Sobre a organização do Estado brasileiro, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2025· CBM CE

O direito à propriedade, previsto na Constituição Federal, é:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2025· Pref Chorozinho

Considere as sentenças abaixo: I- A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei. II- O…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2025· Pref Chorozinho

Sobre o controle das contas municipais é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2025· Pref Itapoá

O ECA estabelece uma rede de proteção baseada em Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos e a Justiça da Infância, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos e aplicar medidas de proteção ou socioeducativas…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2025· CBM CE

Sobre a competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.