De acordo como a CF de 1988, conforme d… (Instituto CONSULPAM 2026)

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Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoInstituto CONSULPAM 2026

GHC

De acordo como a CF de 1988, conforme disposto no Art. 41, assinale a alternativa CORRETA sobre a perda do cargo do servidor público estável:

AO servidor público estável poderá perder o cargo por ato discricionário da Administração, desde que haja motivação expressa da autoridade competente.BA perda do cargo do servidor público estável somente poderá ocorrer por sentença judicial transitada em julgado, sendo vedadas outras hipóteses.CO servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo com ampla defesa ou por avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar.DA estabilidade impede a perda do cargo por processo administrativo, admitindo-se apenas a exoneração por decisão judicial.EO servidor público estável que tiver o cargo extinto perderá automaticamente o vínculo funcional com a Administração Pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.