Direito Constitucional

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2023· TCM PA

Historicamente, a democracia foi e concebida como o governo do povo e que se baseia nos princípios da soberania popular de maneira a garantir-se equitatividade do poder do próprio povo e em prol desse. A respeito desse…

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2023· TCM PA

Considerando-se as determinações expressas de nossa Constituição Federal de 1988 acerca das finanças públicas, indique a alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo.

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2023· TCM PA

À luz do que dispõe nosso vigente texto constitucional a respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2023· Pref Jacareí

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção na…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2023· TCM PA

Assinale o item no qual figura pena NÃO admitida em nossa vigente ordem constitucional.

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2023· Pref Araçoiaba

Assinale, a seguir, a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2023· ICTIM

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, avalie como verdadeiras ou falsas as assertivas abaixo e, na sequência, assinale a sequência CORRETA. (__) Pessoas transgêneras têm o direito subjetivo à altera…

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2023· TCM PA

O sistema de governo adotado pela Constituição Federal de 1988, não alterado pelo plesbicito previsto no art. 2º, do ADCT, e realizado aos 07/09/1993, é o presidencialista, pelo qual as funções de Chefe de Estado e de C…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2023· TCM PA

O Município pode ser definido como pessoa jurídica de direito público interno, que goza de autonomia, haja vista sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, em virtude da competê…

Direito ConstitucionalEducação· 2023· Pref Teutônia

A educação com qualidade é um Direito Constitucional, que faz com que o ensino seja ministrado nos princípios da Constituição Federal, conforme consta no Art. 206. Considerando o assunto em questão, analise as sentenças…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2023· SRJ

Com relação à organização do Poder Legislativo, aos moldes da Constituição Federal, assinale CORRETAMENTE qual a duração do mandato e qual o princípio que rege a votação dos membros do Senado Federal, respectivamente.

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2023· ICTIM

O Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, quando admitida acusação contra ele, po…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2023· Pref Jacareí

Conforme a Constituição Federal, assinale CORRETAMENTE qual alternativa define o tipo de rol que a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal consideram os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no…

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro nato· 2023· Pref Araçoiaba

Conforme Constituição Federal de 1988, NÃO é cargo privativo de brasileiro nato o de:

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2023· Pref Olinda

Nos termos das disposições da Lei Orgânica do Município de Olinda acerca da segurança pública, assinale a alternativa CORRETA, dentre os perfilados a seguir.

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2023· Pref Jacareí

Com relação ao princípio da igualdade, esse pode ser compreendido por dois sentidos, conforme interpretação deduzida da Constituição Federal pela maior parte da doutrina e reforçada em diversos casos pelos tribunais. Ne…

Direito ConstitucionalEducação· 2023· Pref Teutônia

A educação com qualidade é um Direito Constitucional, que faz com que o ensino seja ministrado nos princípios da Constituição Federal, conforme consta no artigo 206. Considerando o assunto em questão, analise as afirmat…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2023· ICTIM

Um dos objetivos que precisam ser assegurados pelo Poder Público no âmbito da Seguridade Social é uma gestão por parte da administração que conta com atores específicos para essa função, aspecto previsto explicitamente…

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticos· 2023· TCM PA

De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, com relação aos direitos políticos, uma condenação penal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, acarreta:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2023· Pref Jacareí

A entrada no serviço público está sujeita ao cumprimento de termos e condições previstos na legislação. Analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA: