Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentInstituto CONSULPAM 2023
TCM PA
Questão de Direito Constitucional
O sistema de governo adotado pela Constituição Federal de 1988, não alterado pelo plesbicito previsto no art. 2º, do ADCT, e realizado aos 07/09/1993, é o presidencialista, pelo qual as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo são centralizadas na pessoa do Presidente da República, que, no exercício de sua função, poderá praticar crimes de responsabilidade, entre os quais:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.