Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisInstituto CONSULPAM 2023
TCM PA
Questão de Direito Constitucional
Assinale o item no qual figura pena NÃO admitida em nossa vigente ordem constitucional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.