Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeInstituto CONSULPAM 2023
ICTIM
Questão de Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, avalie como verdadeiras ou falsas as assertivas abaixo e, na sequência, assinale a sequência CORRETA. (__) Pessoas transgêneras têm o direito subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, independentemente de procedimento cirúrgico de redesignação. (__) O estabelecimento de grupos de risco para fins de doação de sangue incorre em discriminação e viola a dignidade humana e o direito à igualdade, pois lança mão de uma interpretação consequencialista desmedida que concebe especialmente que pessoas homossexuais ou bissexuais são, apenas em razão da orientação sexual que vivenciam, possíveis vetores de transmissão de variadas enfermidades. (__) O ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas é vedado no Brasil, tendo em vista a doutrina da proteção integral às crianças, adolescentes e jovens. Assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.